RESOLUÇÃO Nº 08/2019 de 03 de Julho de 2019

RESOLUÇÃO Nº 08/2019 de 03 de Julho de 2019
Dispõe sobre o resultado final da Prova de Aferição de Conhecimento da 3ª etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020-2023 do Município de Planura/MG e convoca os candidatos aprovados para a reunião onde, a Comissão Organizadora deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, bem como reforçar as disposições do edital 02 DE ABRIL DE 2019.
O CMDCA -Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Planura/MG-, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
Considerando a Lei Municipal nº 1.038 de setembro de 2014
Considerando a Resolução nº 152/2012 e a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
Considerando a Resolução 02/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Planura/MG.
Art 1º Art. 1º. PUBLICA o resultado final da Prova de Aferição de Conhecimento da 3ª etapa do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Planura/MG para o quatriênio 2020-2023 realizada no dia 23 de junho de 2019 (vinte e três de junho de dois mil e dezenove) as 08h:00min na Escola Municipal João de Paiva, situada na Rua João Januário nº 296.

Art. 2º. CONVOCA os Candidatos APROVADOS para a reunião onde, a Comissão Organizadora deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, bem como reforçar as disposições do edital 02 DE ABRIL DE 2019, que será realizada no dia 29 de Julho de 2019, na sala de reunião do CMDCA, localizada na Rua Sacramento, nº 334 ás 08h:00min
Planura, 03 de Julho de 2019.
Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar
do Município de Planura, /MG para o quatriênio 2020-2023