Decretos 2023
| DATA DECRETOS | N° DECRETOS | DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 03/01/2023 | N°01 | DECRETO N°01 ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL NO MUNICIPIO DE PLANURA\MG, PARA O ANO DE 2023 | BAIXAR |
| 03/01/2023 | N°02 | DECRETO N°02 ''DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E DO ITBI DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE PLANURA PARA O ANO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' | BAIXAR |
| 03/01/2023 | N°03 | DECRETO N°03 ''ATUALIZA O PREÇO DA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONARIAS QUE ESOECIFICA A LEI MUNICIPAL N° 018\2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA'' | BAIXAR |
| 03/01/2023 | N°04 | DECRETO N°04 ''DISPÕE SOBRE O CALENDARIO MUNICIPAL DE FERIADOS, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'' | BAIXAR |
| 03/01/2023 | N°05 | DECRETO N°05 ''CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PLANURA\MG'' | BAIXAR |
| 03/01/2023 | N°06 | DECRETO N°6 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 03/01/2023 | N°07 | DECRETO N°07 ''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO'' | BAIXAR |
| 03/01/2023 | N°08 | DECRETO N°08 ''DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICIPIO DE PLANURA\MG'' | BAIXAR |
| 03/01/2023 | N°09 | DECRETO N°09 ''Considerando a necessidade de fazer o levantamento sobre a situação patrimonial dos bens pÚblicos, inclusive a situação das máquinas, veículos, equipamentos e demais bens do município; Considerando as obrigações e responsabilidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis. | BAIXAR |
| 04/01/2023 | N°10 | DECRETO N°10 ''CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR Á SERVIDORA QUE MENCIONA'' | BAIXAR |
| 04/01/2023 | N°11 | DECRETO N°11 ''EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDORA QUE MENCIONA'' | BAIXAR |
| 04/01/2023 | N°12 | DECRETO N°12 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' | DOWNLOAD |
| 05/01/2023 | N°13 | DECRETO Nº13 ''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | DOWNLOAD |
| 05/01/2023 | N°14 | DECRETO Nº14 ''DEFINE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL NO ÁMBITO DO PROGRAMA "TEMPO DE APRENDER'' DO GOVERNO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE PLANURAMG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DOWNLOAD |
| 16/01/2023 | N°15 | DECRETO º15 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' | DOWNLOAD |
| 17/01/2023 | N°16 | DECRETO Nº16 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' | DOWNLOAD |
| 19/01/2023 | N°17 | DECRETO Nº17 '' CONCEDE REAJUSTE DE 14,95% SOBRE OS VENCIMENTOS BASE/ SALARIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.´´ | DOWNLOAD |
| 19/01/2023 | N°18 | DECRETO Nº18 ''DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL CONSTITUCIONAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DOWNLOAD |
| 20/01/2023 | N°19 | DECRETO Nº19 ''DISPÕE SOBRE O REAJUSTE (INPC) DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2015 E ALTERAÇOES POSTERIORES CONFORME REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DOWNLOAD |
| 20/01/2023 | N°20 | DECRETO Nº20 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DOWNLOAD |
| 20/01/2023 | N°21 | DECRETO N°21 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 25/01/2023 | N°22 | DECRETO Nº22 ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A INSTALAÇÃO DE PARKLETS. | DOWNLOAD |
| 30/01/2023 | N°23 | DECRETO Nº23 ''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG | DOWNLOAD |
| 30/01/2023 | N°24 | DECRETO Nº24 ''EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDORIA QUE MENCIONA. | DOWNLOAD |
| 30/01/2023 | N°25 | DECRETO Nº25 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'' | DOWNLOAD |
| N°26 | |||
| 31/01/2023 | N°27 | DECRETO 27/2023 - "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| 01/02/2023 | N°28 | DECRETO Nº28 '' DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | DOWNLOAD |
| 01/02/2023 | N°29 | DECRETO N°29 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 06/02/2023 | N°30 | DECRETO Nº30 ''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | DOWNLOAD |
| 10/02/2023 | N°31 | DECRETO N°31 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | BAIXAR |
| 01/03/2023 | N°32 | DECRETO Nº32 ''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | DOWNLOAD |
| 01/03/2023 | N°33 | DECRETO Nº33 ''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | DOWNLOAD |
| 01/03/2023 | N°34 | DECRETO Nº34 ''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DOWNLOAD |
| 02/03/2023 | N°35 | DECRETO Nº35 ''''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | DOWNLOAD |
| 02/03/2023 | N°36 | DECRETO Nº''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | DOWNLOAD |
| 03/03/2023 | N°37 | DECRETO Nº37 ''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG | DOWNLOAD |
| 06/03/2023 | N°38 | DECRETO Nº38 ''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG | DOWNLOAD |
| 09/03/2023 | N°39 | DECRETO Nº39 ''REGULAMENTA O ART.252 DA LEI COMPLEMENTAR Nº01/1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIA. | DOWNLOAD |
| 09/03/2023 | N°40 | DECRETO Nº40 ''DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | DOWNLOAD |
| 09/03/2023 | N°41 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | DOWNLOAD |
| 13/03/2023 | N°42 | DECRETO Nº42 '' NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME, PARA O BIÊNIO DE 2023/2025 | DOWNLOAD |
| 13/03/2023 | N°43 | DECRETO Nº43 ''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG | DOWNLOAD |
| 13/03/2023 | N°44 | DECRETO Nº44 '''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG | DOWNLOAD |
| 15/03/2023 | N°45 | DECRETO Nº45 ''NOMEIA A COMISSÃO ESPECÍFICA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO Nº01/2023 | DOWNLOAD |
| 15/03/2023 | N°46 | DECRETO Nº46 ''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG | DOWNLOAD |
| 15/03/2023 | N°47 | DECRETO N°47 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 16/08/2023 | N°48 | DECRETO Nº48 ''DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) NO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | DOWNLOAD |
| N°49 | |||
| 22/03/2023 | N°50 | DECRETO Nº50 ''DISPÕE SOBRE O REAJUSTE (INPC) DE DIÁRIAS PREVISTO NO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº1.135/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DOWNLOAD |
| 24/03/2023 | N°51 | DECRETO 51/2023 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A REALIZAÇÃO DE INVENTARIO ANUAL NO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Download |
| N°52 | |||
| N°53 | |||
| 30/03/2023 | N°54 | DECRETO N°54 ''REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS Á EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 30/03/2023 | N°55 | DECRETO Nº REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE PLANURA - MG. | Download |
| 30/03/2023 | N°56 | DECRETO N°56 ''ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇOES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PLANURA - MINAS GERAIS. | Download |
| N°57 | DECRETO N°57 ''DECLARA PONTO FACULTATIVO'' | BAIXAR | |
| 31/03/2023 | N°58 | DECRETO N°58 ''DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICIPIOS DE PLANURA-MG. | Download |
| N°59 | |||
| 03/04/2023 | N°60 | DECRETO N°60 ''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 03/04/2023 | N°61 | DECRETO N°61 ''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 03/04/2023 | N°62 | DECRETO N°62 ''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| N°63 | |||
| 04/04/2023 | N°64 | DECRETO N°64 ''EXONERA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFEITO, SERVIDOR QUE MENCIONA. | Download |
| 04/04/2023 | N°65 | DECRETO N°65 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 10/04/2023 | N°66 | DECRETO N°66 ''EXONERA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFEITO, SERVIDOR QUE MENCIONA. | Download |
| 12/04/2023 | N°67 | DECRETO N°67 '''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 18/04/2023 | N°68 | DECRETO N°68 '''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| N°69 | |||
| 24/04/2023 | N°70 | DECRETO N°70 ''EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDORA QUE MENCIONA. | Download |
| 24/04/2023 | N°71 | DECRETO N°71 ''CONCEDE LINCENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/05/2023 | N°72 | DECRETO N°72 ''DISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/05/2023 | N°73 | DECRETO N°73 ''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 02/05/2023 | N°74 | DECRETO N°74 ''RECONDUZ E NOMEIA CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| N°75 | |||
| 02/05/2023 | N°76 | DECRETO N°76 ''CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DO ESPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/05/2023 | N°77 | DECRETO N°77 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 02/05/2023 | N°78 | DECRETO N°78 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 09/05/2023 | N°79 | DECRETO N°79 '''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 09/05/2023 | N°80 | DECRETO N°80 '''CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 29/05/2023 | N°81 | DECRETO N°81 ''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIA. | Download |
| 31/05/2023 | N°82 | DECRETO N°82 ''ALTERA O DECRETO N°140, DE 23 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Download |
| 01/06/2023 | N°83 | DECRETO N°83 "DECLARA PONTO FACULTATIVO" | Download |
| 01/06/2023 | N°84 | DECRETO N°84 ''CONCEDE LINCENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DO ESPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 01/06/2023 | N°85 | DECRETO N°85 'CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DE ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 01/06/2023 | N°86 | DECRETO N°86 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 15/06/2023 | N°87 | DECRETO N°87 'DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | Download |
| 16/06/2023 | N°88 | DECRETO N°88, '' CONSTITUI O NUCLEO DO PLANO DIRETOR PARTICIPANTE DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG | Download |
| 15/06/2023 | N°89 | DECRETO N°89,'' CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE SUA FILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| N°90 | |||
| 26/06/2023 | N°91 | DECRETO N°91,''EXONERA A PEDIDO DE CARGO DE PROVIDENCIA EFETIVO, SERVIDORIA QUE MENCIONA ''. | Download |
| 26/06/2023 | N°92 | DECRETO N°92,'' EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA ''. | Download |
| 03/07/2023 | N°93 | DECRETO N°93 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 03/07/2023 | N°94 | DECRETO N°94,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 03/07/2023 | N°95 | DECRETO N°95,'' EXONERA POR MOTIVO DE FALECIMENTO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDORA QUE MENCIONA''. | Download |
| 05/07/2023 | N°96 | DECRETO N°96,''CONCEDE FERIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PREVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG''. | Download |
| 05/07/2023 | N°97 | DECRETO N°97,''NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA''. | Download |
| 12/07/2023 | N°98 | DECRETO N°98,''ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 12/07/2023 | N°99 | DECRETO N°99,''CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMILIA Á SERVIDORIA QUE MENCIONA''. | Download |
| 17/07/2023 | N°100 | DECRETO N°100,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 18/07/2023 | N°101 | DECRETO N°101,''REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N°195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO DA INIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL E QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°101. DE 4 DE ,AIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), PARA NÃO CONTABILIZAR NA META DE RESULTADO PRIMÁRIO AS TRANSFERENCIAS FEDERAIS AOS DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUENCIAS SOCIAIS E ECONÕMICAS NO SETOR CULTURAL DECORRENTES DE CALAMIDADES PÚBLICAS OU PANDEMIAS, E QUE ALTERA A LEI N°8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ATRIBUIR OUTRAS FONTES DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 18/07/2023 | N°102 | DECRETO N°102,''REGULAMENTE O RECESSO ESCOLAR NO PERÍODO DE 17/07/2023 A 31/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 20/07/2023 | N°103 | DECRETO N°103,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 20/07/2023 | N°104 | DECRETO N°104,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 21/07/2023 | N°105 | DECRETO N°105 "DECRETA HORÁRIOESPECIAL DEEXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Download |
| 21/07/2023 | N°106 | DECRETO N°106,''ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO 102/2023, INCLUI O CARGO DE SUPRTVISORA EDUCACIONAL''. | Download |
| 20/07/2023 | N°107 | DECRETO N°107 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 01/08/2023 | N°108 | DECRETO N°108,''DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS''. | Download |
| 01/08/2023 | N°109 | DECRETO N°109,''NOMEIA MEMBROS E SEGMENTOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 01/08/2023 | N°110 | DECRETO N°110 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 01/08/2023 | N°111 | DECRETO N°111,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 01/08/2023 | N°112 | DECRETO N°112,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 01/08/2023 | N°113 | DECRETO N°113,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| N°114 | |||
| 02/08/2023 | N°115 | DECRETO N°115,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| N°116 | |||
| 08/08/2023 | N°117 | DECRETO N°117,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 08/08/2023 | N°118 | DECRETO N°118,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 14/08/2023 | N°119 | DECRETO N°119,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 14/08/2023 | N°120 | DECRETO N°120,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 14/08/2023 | N°121 | DECRETO N°121 '' O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUTAÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N°1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. | Download |
| 18/08/2023 | N°122 | DECRETO N°122,''CONCEDE PROGRESSÃO DE NIVEL AO SERVIDOR PÚBLICO DE PLANURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 21/08/2023 | N°123 | DECRETO N°123,''DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS) NO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | Download |
| 21/08/2023 | N°124 | DECRETO N°124,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 29/08/2023 | N°125 | DECRETO N°125,''DECLARA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PLANURA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. | Download |
| 30/08/2023 | N°126 | DECRETO N°126,''PRORROGA LINCENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR Á SERVIDORA QUE MENCIONA''. | Download |
| 30/08/2023 | N°127 | DECRETO N°127,''CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR Á SERVIDORA QUE MENCIONA''. | Download |
| 04/09/2023 | N°128 | DECRETO N°128,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 04/09/2023 | N°129 | DECRETO N°129,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 04/09/2023 | N°130 | DECRETO 130/2023 - "O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022." | Download |
| 04/09/2023 | N°131 | DECRETO N°131,''DECLARA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | Download |
| 06/09/2023 | N°132 | DECRETO N°132,''EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDORA QUE MENCIONA. | Download |
| 14/09/2023 | N°133 | DECRETO N°133,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 15/09/2023 | N°134 | DECRETO N°134,''DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 15/09/2023 | N°135 | DECRETO N°135,''DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 20/09/2023 | N°136 | DECRETO N°136,''CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIOS DE PLANURA/MG. | Download |
| 20/09/2023 | N°137 | DECRETO N°137,''DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 22/09/2023 | N°139 | DECRETO N°139, ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, | Download Download |
| 25/09/2023 | N°140 | DECRETO N°140,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 25/09/2023 | N°141 | DECRETO N°141,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 25/09/2023 | N°142 | DECRETO N°142,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 25/09/2023 | N°143 | DECRETO N°143,''EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA''. | Download |
| 26/09/2023 | N°144 | DECRETO N°144,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 26/09/2023 | N°145 | DECRETO N°145,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 26/09/2023 | N°146 | DECRETO N°146,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 26/09/2023 | N°147 | DECRETO N°147,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 26/09/2023 | N°148 | DECRETO N°148,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 26/09/2023 | N°149 | DECRETO N°149,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 26/09/2023 | N°150 | DECRETO N°150,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 26/09/2023 | N°151 | DECRETO N°151,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | Download |
| 26/09/2023 | N°152 | DECRETO N°152,''DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| N°153 | |||
| 26/09/2023 | N°154 | DECRETO N°154,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. | Download |
| 27/09/2023 | N°155 | DECRETO N°155,'' DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 27/09/2023 | N°156 | DECRETO N°156,'' DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 27/09/2023 | N°157 | DECRETO N°157,'' DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 27/09/2023 | N°158 | DECRETO N°158,'' DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 27/09/2023 | N°159 | DECRETO N°159,''CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE IINTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA QUE MENCIONA''. | Download |
| 28/09/2023 | N°160 | DECRETO N°160, DEFINE COMISÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL NO ÃMBITO DO ``PROGRAMA PLANURA JOVEM´´ DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 02/10/2023 | N°161 | DECRETO N°161,''DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°162 | DECRETO N°162,''DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°163 | DECRETO N°163,'' DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°164 | DECRETO N°164,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°165 | DECRETO N°165,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°166 | DECRETO N°166,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°167 | DECRETO N°167,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°168 | DECRETO N°168,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 02/10/2023 | N°169 | DECRETO 169/2023 - "O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022." | Download |
| 03/10/2023 | N°170 | DECRETO 170/2023: "CONCECE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR QUE MENCIONA" | Download |
| 04/10/2023 | N°171 | DECRETO N°171,`` DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 09,10,11,12 E 13 DE OUTUBRO DE 2023. | DOWNLOAD |
| 06/10/2023 | N°172 | DECRETO N°172,''DEFINE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÃMBITO DO ''PROGRAMA PLANURA JOVEM'', DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 09/10/2023 | N°173 | DECRETO N°173, ``DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS´´. | Download |
| 09/10/2023 | N°174 | DECRETO N°174,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 10/10/2023 | N°175 | DECRETO N°175,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 17/10/2023 | N°176 | DECRETO 176/2023 - "NOMEIA MEMBROS DO COMSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, NA FORMA QUE ESPECIFICA" | Download |
| 23/10/2023 | N°177 | DECRETO N°177, ``DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS´´ | Download |
| 23/10/2023 | N°178 | DECRETO N°178,''DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 24/10/2023 | N°179 | DECRETO N°179, ``DECLARA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA´´ | Download |
| 27/10/2023 | N°180 | DECRETO 180/2023 - "CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG." | Download |
| 01/11/2023 | N°181 | DECRETO N181 - "O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PLANURA E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1271/2022 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022." | Download |
| 01/11/2023 | N°182 | DECRETO 182/2023 - "DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE AGENTE POLITICO EM CARGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | Download |
| 09/11/2023 | N°183 | DECRETO N°183, '' DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DE FERIADO CONCEDE PONTO FACULTATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ">DOWNLOAD |