Decretos 2022

DATA DECRETOS	N° DECRETOS	DESCRIÇÃO	DOWLOAD
03/01/2022	N°001	Decreto N°01, Atualizar o Valor da Unidade Fiscal do Munícipio	BAIXAR
03/01/2022	N°002	Decreto N°02, Planta de valores para fins de lançamento do IPTU e do ITBI de imóveis	BAIXAR
03/01/2022	N°003	Decreto N°03, atualiza o Preço da locação de caçambas estacionarias.	BAIXAR
03/01/2022	N°004	Decreta N°04, Calendário Municipal de Feriados para 2022	BAIXAR">BAIXAR
	N°005		BAIXAR
03/01/2022	N°006	Decreto N°06, Nomeação da Comissão Permanente de Licitação.	BAIXAR
03/01/2022	N°007	Decreto N°07, Designa Pregoeiro e equipe de apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão	BAIXAR
03/01/2022	N°008	Decreto N°08, O levantamento sobre a situação patrimonial dos bens públicos.	BAIXAR
03/01/2022	N°009	Decreto N°09, Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionado	BAIXAR
03/01/2022	N°010	Decreto N°10, Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionado	BAIXAR
03/01/2022	N°011	Decreto N°11, Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivo, servidora que menciona.	BAIXAR
06/01/2022	N°12	Decreto N°12, Nomeação de servidor publico em cargo comissionado.	BAIXAR
12/01/2022	N°13	Decreto N°13, Convoca e nomeia suplente do Conselho Tutelar.	BAIXAR
13/01/2022	N°14	Decreto N°14, Revisão Geral Anual Constitucional do Salário base dos agentes públicos e dos subsídio dos agentes.	BAIXAR
14/01/2022	N°15	Dispõe novas medidas de enfrentamento contra o covid-19	BAIXAR
17/01/2022	N°16	Decreto N°16, Convocação e nomeação anulada.	BAIXAR
18/01/2022	N°17	Decreto N°17, Revisão geral Anual Constitucional do Salário base dos agentes públicos e dos subsidio dos agentes.	BAIXAR
	N°18		BAIXAR
19/01/2022	N°19	Decreto N°19, Convoca e nomeia suplente do Concelho Tutelar, na forma que especifica.	BAIXAR
19/01/2022	N°20	Decreto N°20, Nomeação de servidor publico em cargo comissionado.	BAIXAR
24/01/2022	N°21	Decreto N°21, Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivo, servidor que menciona.	BAIXAR
26/01/2022	N°22	Decreto N°22, Desapropriação de imóvel urbano.	BAIXAR
31/01/2022	N°23	Dlega poderes especiais a secretaria municipal de administração e finanças	BAIXAR
03/02/2022	N°24	Decreto N°24, Voltas as Aulas.	BAIXAR
	N°25		BAIXAR
03/02/2022	N°26	Decreto N°26, Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionado.	BAIXAR
	N°27		BAIXAR
02/02/2022	N°28	Decreto N°28, Nomeação de servidor publico em cargo comissionado.	BAIXAR
07/02/2022	N°29	Decreto N°29, Concede ferias-prémios ao servidor publico ocupante de cargo de provimento efetivo.	BAIXAR
10/02/2022	N°30	Decreto N°30, Nomeação de servidor que menciona.	BAIXAR
10/02/2022	N°31	Decreto N°31, Concede licença por motivo de doença do filho e dá outras providencias.	BAIXAR
14/02/2022	N°32	Decreto N°32, Concede ferias-prémios ao servidor publico ocupante de cargo de provimento efetivo.	BAIXAR
16/02/2022	N°33	Decreto N°33, Novas Medidas para enfrentamento da emergência de saúde publica.	BAIXAR
16/02/2022	N°34	Decreto N°34, Reajuste (INPC) de diárias previstos.	BAIXAR
17/02/2022	N°35	Decreto N°35, Concede ferias-prémios ao servidor publico ocupante de cargo de provimento efetivo.	BAIXAR
17/02/2022	N°36	Decreto N°36, Ponto Facultativo.	BAIXAR
17/02/2022	N°37	Reajuste sobre vencimentos de base / salarial dos profissionais do ministério publico da educação	BAIXAR
21/02/2022	N°38	Reajuste salarial dos profissionais do magistério	BAIXAR
21/02/2022	N°39	Exoneração do cargo de provimento efetivo	BAIXAR
24/02/2022	N°40	Nucleo Coordenador do plano diretor participativo	BAIXAR
02/03/2022	N°41	Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionado	BAIXAR
03/03/2022	N°42	Nomeação de servidor	BAIXAR
03/03/2022	N°43	Dispõe sobre nomeação deservidor publico	BAIXAR
03/03/2022	N°44	Exonera por motivo de falecimento	BAIXAR
04/03/2022	N°45	Concede férias prêmio ao servidor publico	BAIXAR
04/03/2022	N°46	Exonera menbro do conselho tutelar	BAIXAR
04/03/2022	N°47	Exonera cargo de provimento efetivo	BAIXAR
04/03/2022	N°48	Exonera cargo de provimento fetivo	BAIXAR
09/03/2022	N°49	Férias-prêmio	BAIXAR
10/03/2022	N°50	DECRETO N°50, Férias-Prémio ao servidor público	BAIXAR
11/03/2022	N°51	DECRETO N°51, Exoneração de Servidor Público.	BAIXAR
14/03/2022	N°52	DECRETO N°52, Nomeação de Servidor que menciona.	BAIXAR
14/03/2022	N°53	DECRETO N°53, Comissão de regularização e Posse dos imóveis Urbanos do programa Agora a Casa é Sua	BAIXAR
15/03/2022	N°54	DECRETO N°54, Nomeação de Servidor Público.	BAIXAR
15/03/2022	N°55	DECRETO N°55, Exoneração do Membro do Conselho Tutelar.	BAIXAR
15/03/2022	N°56	DECRETO N°56, Nomeação Membro do Conselho Tutelar.	BAIXAR
15/03/2022	N°57	DECRETO N°57, Nomeação de Servidor Público em cargo comissionado.	BAIXAR
	N°58		BAIXAR
17/03/2022	N°59	DECRETO N°59, Convoca e nomeia suplente do Conselho Tutelar.	BAIXAR
17/03/2022	N°60	DECRETO N°60, Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivo	BAIXAR
17/03/2022	N°61	DECRETO N°61, Concede licença por motivo de doença do filho.	BAIXAR
21/03/2022	N°62	DECRETO N°62, Dispões sobre novas medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública	BAIXAR
21/03/2022	N°63	DECRETO N°63, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivo	BAIXAR
21/03/2022	N°64	DECRETO N°64, Concede Férias-Prêmio ao servidor público	BAIXAR
28/03/2022	N°65	DECRETO N°65, Concede Férias-Prêmio ao servidor público	BAIXAR
28/03/2022	N°66	DECRETO N°66, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivo	BAIXAR
29/03/2022	N°67	DECRETO N°67, Reajusta os valores de adiamento aos profissionais da saúde	BAIXAR
29/03/2022	N°68	Decreto N°68, Convoca para a VII Conferencia Municipal de Saúde.	BAIXAR
30/03/2022	N°69	DECRETO N°69, Obrigatoriedade de realização de inventário anual no município de Planura	BAIXAR
01/04/2022	N°70	DECRETO N°70, Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	BAIXAR
01/04/2022	N°71	DECRETO N°71, Nomeação de Servidor que Menciona	BAIXAR
04/04/2022	N°72	DECRETO N°72, Nomeação de Servidor Público em Cargo Comissionado	BAIXAR
04//04/2022	N°73	DECRETO N°73, Concede Férias-Prêmio ao servidor público	BAIXAR
	N°74		BAIXAR
05/04/2022	N°75	DECRETO N°75, Nomeação de Servidor que Menciona	BAIXAR
06/04/2022	N°76	Decreto N°76, A Flexibilização do uso de mascaras em ambiente aberto e fechados .	BAIXAR
07/04/2022	N°77	Decreto N°77, Regulamentação a cobrança do Imposto sobre ITBI.	BAIXAR
11/04/2022	N°78	DECRETO N°78, Declara Ponto Facultativo dia 22 de abril de 2022	BAIXAR
11/04/2022	N°79	DECRETO N°79, Concede Férias-Prêmio ao servidor público	BAIXAR
11/04/2022	N°80	DECRETO N°80, Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Idoso	BAIXAR
19/04/2022	N°81	DECRETO N°81, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivo	BAIXAR
25/04/2022	N°82	DECRETO N°82, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivo	BAIXAR
27/04/2022	N°83	DECRETO N°83, Concede Férias-Prémio ao servidor público	BAIXAR
27/04/2022	N°84	DECRETO N°84, Concede Férias-Prémio ao servidor público	BAIXAR
	N°85		BAIXAR
02/04/2022	N°86	DECRETO N°86, Exoneração de Servidor Público.	BAIXAR
02/04/2022	N°87	DECRETO N°87, Exoneração de Servidor Público.	BAIXAR
04/04/2022	N°88	DECRETO N° 88 "Concede férias-prêmio ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 67 do Estatuto	BAIXAR
05/04/2022	N°89	DECRETO N°89, Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor que menciona.	BAIXAR
05/04/2022	N°90	DECRETO N°90, Nomeação de Servidor Público em Cargo Comissionado	BAIXAR
16/04/2022	N°91	DECRETO N°91, Exoneração de Conselheira Tutelar Suplente.	BAIXAR
16/04/2022	N°92	DECRETO N° 92 "Concede férias-prêmio ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 67 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planura/MG"	BAIXAR
17/04/2022	N°93	DECRETO N° 93 "Concede licença por motivo de doença do filho e dá outras providências.	BAIXAR
	N°94		BAIXAR
23/04/2022	N°95	DECRETO N°95, Instaura processo administrativo no ambio da Administração Publica.	BAIXAR
	N°96		BAIXAR
27/04/2022	N°97	DECRETO N°97, Concede Férias-Prémio ao servidor público	BAIXAR
30/04/2022	N°98	DECRETO N° 98, Declara de utilidade pública e institui servidão administrativa no imóvel que menciona, e dá outras providências	BAIXAR
31/04/2022	N°99	DECRETO N° 99 "Dispõe sobre exoneração de servidor público nomeado em cargo comissionado e dá outras providências".	BAIXAR
01/05/2022	N°100	DECRETO N° 100, "Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências"	BAIXAR
01/05/2022	N°101	DECRETO N° 101 "Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências"	BAIXAR
01/05/2022	N°102	Decreto N°102, Ponto facultativo	BAIXAR
06/05/2022	N°103	Decreto N°103, Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde.	BAIXAR
	N°104		BAIXAR
06/05/2022	N°105	DECRETO N°105, Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor que menciona.	BAIXAR
07/06/2022	N°106	DECRETO N°105, Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor que menciona.	BAIXAR
07/06/2022	N°107	Luto oficial de 3 dias no município de Planura	BAIXAR
10/06/2022	N°108	Decreto N°108, Lei Romeo Mion n°13.977	BAIXAR
10/06/2022	N°109	Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivo	BAIXAR
15/06/2022	N°110	Nomeação de servidor publico em cargo comissionado	BAIXAR
20/06/2022	N°111	Exoneração de servidor publico em cargo comissionado	BAIXAR
24/06/2022	N°112	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
24/06/2022	N°113	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
01/07/2022	N°114	Nomeação de tesoureira do coselho municipal	BAIXAR
01/07/2022	N°115	Decreto N°115, Lei Complementar N°01/1998, Parcelamento do credito tributário e não tributário.	BAIXAR
	N°116		BAIXAR
04/07/2022	N°117	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
11/07/2022	N°118	Nomeação de servidor publico em cargo comissionado	BAIXAR
11/07/2022	N°119	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
11/07/2022	N°120	Exoneração de servidor publico em cargo comissionado	BAIXAR
12/07/2022	N°121	Nomeação de servidor publico em cargo comissionado	BAIXAR
12/07/2022	N°122	Regulamentação de recesso escolar	BAIXAR
14/07/2022	N°123	Nomeação de suplente do conselho tutelar	BAIXAR
14/07/2022	N°124	Decreto N°124, Descarte de bens que já tiveram baixas no inventários patrimonial.	BAIXAR
21/07/2022	N°125	Regulamentação de recesso escolar	BAIXAR
25/07/2022	N°126	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
	N°127		BAIXAR
28/07/2022	N°128	Nomeação de suplente do Conselho tutelar	BAIXAR
28/07/2022	N°129	Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivo	BAIXAR
	N°130		BAIXAR
08/07/2022	N°131	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
08/08/2022	N°132	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
17/08/2022	N°133	Estabelece medidas de contenção de despesas	BAIXAR
	N°134		BAIXAR
18/08/2022	N°135	Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivo	BAIXAR
	N°136		BAIXAR
19/07/2022	N°137	Homologa o regulamento relativo ao funcionamento do centro cultural	BAIXAR
19/07/2022	N°138	Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivo	BAIXAR
24/08/2022	N°139	"Nomeação de Comissão"	BAIXAR
29/08/2022	N°140	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
31/08/2022	N°141	Decreto Ponto Facultativo	BAIXAR
14/09/2022	N°142	Decreto N°142 ''Convoca e nomeia suplente do Conselho Tutelar, na forma que especifica"	BAIXAR
14/09/2022	N°143	Decreto N°143 "Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências	BAIXAR
	N°144		BAIXAR
14/09/2022	N°145	Decreto N°145 ''Torna público o resultado final dos relatórios de prestação de contas dos selecionados no Edital 01/2021, referente à Lei na 14.017 de 29 de junho de 2020 — Lei Aldir Blanc."	BAIXAR
07/09/2022	N°146	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
	N°147		BAIXAR
09/09/2022	N°148	Licença por motivo de doença	BAIXAR
09/09/2022	N°149	DECRETO N°149 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.	BAIXAR
09/09/2022	N°150	Nomeação de membros do conselho municipal de politica e patrimonio cultural	BAIXAR
15/09/2022	N°151	Alteração de regulamentação a cobrança sobre transmissão de bens imóveis	BAIXAR
22/09/2022	N°152	Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivo	BAIXAR
23/09/2022	N°153	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
27/09/2022	N°154	DECRETO N°154 "Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências	BAIXAR
27/09/2022	N°155	Nomeação de tesoureira do fundo municipal dos direitos	BAIXAR
29/09/2022	N°156	Exoneração de conselheira tutelar suplente	BAIXAR
29/09/2022	N°157	Exoneração de servidora publica por aposentadoria	BAIXAR
29/09/2022	N°158	Exoneração de servidora publica por aposentadoria	BAIXAR
30/09/2022	N°159	DECRETO N°179, Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências	BAIXAR
03/10/2022	N°160	Nomeação de servidor publico em cargo comissionado	BAIXAR
	N°161		BAIXAR
03/10/2022	N°162	Exoneração de servidor publico	BAIXAR
03/10/2022	N°163	Licença para tratar de assuntos particulares	BAIXAR
05/10/2022	N°164	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
05/10/2022	N°165	Revoga decretos 157 e 158 de 29 de setembro de 2022	BAIXAR
06/10/2022	N°166	DECRETO N°166 "Dispõe sobre as exonerações das servidoras Públicas Municipais aposentadas e dá outras providencias.	BAIXAR
07/10/2022	N°167	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
17/10/2022	N°168	Revoga parcialmente o decreto 166/2022	BAIXAR
17/10/2022	N°169	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
19/10/2022	N°170	Ponto facultativo	BAIXAR
19/10/2022	N°171	Nomeação de membros titulares e suplentes para projeto Socioeducativo	BAIXAR
21/10/2022	N°172	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
26/10/2022	N°173	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
27/10/2022	N°174	Composiçaõ do conselho municipal de Assistencia social	BAIXAR
01/11/2022	N°175	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
01/11/2022	N°176	Exoneração de servidor publico	BAIXAR
01/11/2022	N°177	Exoneração de servidor publico	BAIXAR
	N°178		BAIXAR
08/11/2022	N°179	DECRETO N°179 Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências	BAIXAR
08/11/2022	N°180	DECRETO N O 180, Convoca para a realização da 2a Conferência Municipal de Cultura	BAIXAR
	N°181		BAIXAR
16/11/2022	N°182	Exoneração de servidor publico	BAIXAR
18/11/2022	N°183	Nomeação de presidente do conselho municipal de politica e patrimonio	BAIXAR
18/11/2022	N°184	Alteração do decreto 180	BAIXAR
21/11/2022	N°185	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
21/11/2022	N°186	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
22/11/2022	N°187	DECRETO N°187 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE EM NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".	BAIXAR
28/11/2022	N°188	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
	N°189		BAIXAR
01/12/2022	N°190	DECRETO N°190 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA "Declara Ponto Facultativo nos dias 22, 23, 26 dezembro de 2022, e dá outras providências.	BAIXAR
	N°191		BAIXAR
05/12/2022	N°192	DECRETO N°192 "DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".	BAIXAR
05/12/2022	N°193	Exoneração por motivo de falecimento	BAIXAR
06/12/2022	N°194	Horário especial de expedidente	BAIXAR
07/12/2022	N°195	DECRETO N°195 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS E ORIENTAÇOES CORONAVíRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	BAIXAR
07/12/2022	N°196	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
	N°197		BAIXAR
15/12/2022	N°198	Regulamenta termino do ano escolar	BAIXAR
15/12/2022	N°199	Férias-prêmio ao servidor publico	BAIXAR
15/12/2022	N°200	DECRETO N°200 "Dispõe sobre a composição dos membros do conselho municipal"	BAIXAR
20/12/2022	N°201	DECRETO N°201 "Declara Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências'	BAIXAR
20/12/2022	Nº202	Regulamentação de contratações diretas	BAIXAR

Visited 118 times, 1 visit(s) today