Decretos 2022

DATA DECRETOS N° DECRETOS DESCRIÇÃO DOWLOAD
03/01/2022N°001Decreto N°01, Atualizar o Valor da Unidade Fiscal do MunícipioBAIXAR
03/01/2022N°002Decreto N°02, Planta de valores para fins de lançamento do IPTU e do ITBI de imóveisBAIXAR
03/01/2022N°003Decreto N°03, atualiza o Preço da locação de caçambas estacionarias.BAIXAR
03/01/2022N°004Decreta N°04, Calendário Municipal de Feriados para 2022BAIXAR">BAIXAR
N°005BAIXAR
03/01/2022N°006Decreto N°06, Nomeação da Comissão Permanente de Licitação. BAIXAR
03/01/2022N°007Decreto N°07, Designa Pregoeiro e equipe de apoio para atuarem nas licitações na Modalidade Pregão BAIXAR
03/01/2022N°008Decreto N°08, O levantamento sobre a situação patrimonial dos bens públicos.BAIXAR
03/01/2022N°009Decreto N°09, Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionadoBAIXAR
03/01/2022
N°010Decreto N°10, Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionadoBAIXAR
03/01/2022N°011Decreto N°11, Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivo, servidora que menciona.BAIXAR
06/01/2022N°12Decreto N°12, Nomeação de servidor publico em cargo comissionado.BAIXAR
12/01/2022N°13Decreto N°13, Convoca e nomeia suplente do Conselho Tutelar.BAIXAR
13/01/2022N°14Decreto N°14, Revisão Geral Anual Constitucional do Salário base dos agentes públicos e dos subsídio dos agentes.BAIXAR
14/01/2022N°15Dispõe novas medidas de enfrentamento contra o covid-19BAIXAR
17/01/2022N°16Decreto N°16, Convocação e nomeação anulada.BAIXAR
18/01/2022N°17Decreto N°17, Revisão geral Anual Constitucional do Salário base dos agentes públicos e dos subsidio dos agentes.BAIXAR
N°18BAIXAR
19/01/2022N°19Decreto N°19, Convoca e nomeia suplente do Concelho Tutelar, na forma que especifica.BAIXAR
19/01/2022N°20Decreto N°20, Nomeação de servidor publico em cargo comissionado. BAIXAR
24/01/2022N°21Decreto N°21, Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivo, servidor que menciona.BAIXAR
26/01/2022N°22Decreto N°22, Desapropriação de imóvel urbano.BAIXAR
31/01/2022N°23Dlega poderes especiais a secretaria municipal de administração e finançasBAIXAR
03/02/2022N°24Decreto N°24, Voltas as Aulas.BAIXAR
N°25BAIXAR
03/02/2022N°26Decreto N°26, Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionado.BAIXAR
N°27BAIXAR
02/02/2022N°28Decreto N°28, Nomeação de servidor publico em cargo comissionado. BAIXAR
07/02/2022N°29Decreto N°29, Concede ferias-prémios ao servidor publico ocupante de cargo de provimento efetivo.BAIXAR
10/02/2022N°30Decreto N°30, Nomeação de servidor que menciona.BAIXAR
10/02/2022N°31Decreto N°31, Concede licença por motivo de doença do filho e dá outras providencias.BAIXAR
14/02/2022N°32Decreto N°32, Concede ferias-prémios ao servidor publico ocupante de cargo de provimento efetivo.BAIXAR
16/02/2022N°33Decreto N°33, Novas Medidas para enfrentamento da emergência de saúde publica. BAIXAR
16/02/2022N°34Decreto N°34, Reajuste (INPC) de diárias previstos. BAIXAR
17/02/2022N°35Decreto N°35, Concede ferias-prémios ao servidor publico ocupante de cargo de provimento efetivo.BAIXAR
17/02/2022N°36Decreto N°36, Ponto Facultativo.BAIXAR
17/02/2022N°37
Reajuste sobre vencimentos de base / salarial dos profissionais do ministério publico da educaçãoBAIXAR
21/02/2022N°38Reajuste salarial dos profissionais do magistérioBAIXAR
21/02/2022N°39Exoneração do cargo de provimento efetivo BAIXAR
24/02/2022N°40Nucleo Coordenador do plano diretor participativoBAIXAR
02/03/2022N°41Exoneração de servidor publico nomeado em cargo comissionadoBAIXAR
03/03/2022N°42Nomeação de servidorBAIXAR
03/03/2022N°43Dispõe sobre nomeação deservidor publicoBAIXAR
03/03/2022N°44Exonera por motivo de falecimentoBAIXAR
04/03/2022N°45Concede férias prêmio ao servidor publico BAIXAR
04/03/2022N°46Exonera menbro do conselho tutelarBAIXAR
04/03/2022N°47Exonera cargo de provimento efetivoBAIXAR
04/03/2022N°48Exonera cargo de provimento fetivoBAIXAR
09/03/2022N°49Férias-prêmioBAIXAR
10/03/2022N°50DECRETO N°50, Férias-Prémio ao servidor públicoBAIXAR
11/03/2022N°51DECRETO N°51, Exoneração de Servidor Público.BAIXAR
14/03/2022N°52DECRETO N°52, Nomeação de Servidor que menciona. BAIXAR
14/03/2022N°53DECRETO N°53, Comissão de regularização e Posse dos imóveis Urbanos do programa Agora a Casa é Sua BAIXAR
15/03/2022N°54DECRETO N°54, Nomeação de Servidor Público. BAIXAR
15/03/2022N°55DECRETO N°55, Exoneração do Membro do Conselho Tutelar.BAIXAR
15/03/2022N°56DECRETO N°56, Nomeação Membro do Conselho Tutelar.BAIXAR
15/03/2022N°57DECRETO N°57, Nomeação de Servidor Público em cargo comissionado. BAIXAR
N°58BAIXAR
17/03/2022N°59DECRETO N°59, Convoca e nomeia suplente do Conselho Tutelar.BAIXAR
17/03/2022N°60DECRETO N°60, Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivoBAIXAR
17/03/2022N°61DECRETO N°61, Concede licença por motivo de doença do filho.BAIXAR
21/03/2022N°62DECRETO N°62, Dispões sobre novas medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública BAIXAR
21/03/2022N°63DECRETO N°63, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivoBAIXAR
21/03/2022N°64DECRETO N°64, Concede Férias-Prêmio ao servidor públicoBAIXAR
28/03/2022N°65DECRETO N°65, Concede Férias-Prêmio ao servidor públicoBAIXAR
28/03/2022N°66DECRETO N°66, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivoBAIXAR
29/03/2022N°67DECRETO N°67, Reajusta os valores de adiamento aos profissionais da saúdeBAIXAR
29/03/2022N°68Decreto N°68, Convoca para a VII Conferencia Municipal de Saúde. BAIXAR
30/03/2022N°69DECRETO N°69, Obrigatoriedade de realização de inventário anual no município de PlanuraBAIXAR
01/04/2022N°70DECRETO N°70, Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteBAIXAR
01/04/2022N°71DECRETO N°71, Nomeação de Servidor que MencionaBAIXAR
04/04/2022N°72DECRETO N°72, Nomeação de Servidor Público em Cargo ComissionadoBAIXAR
04//04/2022N°73DECRETO N°73, Concede Férias-Prêmio ao servidor públicoBAIXAR
N°74BAIXAR
05/04/2022N°75DECRETO N°75, Nomeação de Servidor que MencionaBAIXAR
06/04/2022N°76Decreto N°76, A Flexibilização do uso de mascaras em ambiente aberto e fechados .BAIXAR
07/04/2022N°77Decreto N°77, Regulamentação a cobrança do Imposto sobre ITBI. BAIXAR
11/04/2022N°78DECRETO N°78, Declara Ponto Facultativo dia 22 de abril de 2022BAIXAR
11/04/2022N°79DECRETO N°79, Concede Férias-Prêmio ao servidor públicoBAIXAR
11/04/2022N°80DECRETO N°80, Nomeia os Membros do Conselho Municipal do IdosoBAIXAR
19/04/2022N°81DECRETO N°81, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivoBAIXAR
25/04/2022N°82DECRETO N°82, Exonera a pedido, do cargo de provimento afetivoBAIXAR
27/04/2022N°83DECRETO N°83, Concede Férias-Prémio ao servidor públicoBAIXAR
27/04/2022N°84DECRETO N°84, Concede Férias-Prémio ao servidor públicoBAIXAR
N°85BAIXAR
02/04/2022N°86DECRETO N°86, Exoneração de Servidor Público.BAIXAR
02/04/2022N°87DECRETO N°87, Exoneração de Servidor Público.BAIXAR
04/04/2022N°88DECRETO N° 88 "Concede férias-prêmio ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 67 do
Estatuto
BAIXAR
05/04/2022N°89DECRETO N°89, Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor que menciona.BAIXAR
05/04/2022N°90DECRETO N°90, Nomeação de Servidor Público em Cargo ComissionadoBAIXAR
16/04/2022N°91DECRETO N°91, Exoneração de Conselheira Tutelar Suplente.BAIXAR
16/04/2022N°92DECRETO N° 92 "Concede férias-prêmio ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 67 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planura/MG"BAIXAR
17/04/2022N°93DECRETO N° 93 "Concede licença por motivo de doença do filho e dá outras providências.BAIXAR
N°94BAIXAR
23/04/2022N°95DECRETO N°95, Instaura processo administrativo no ambio da Administração Publica.BAIXAR
N°96BAIXAR
27/04/2022N°97DECRETO N°97, Concede Férias-Prémio ao servidor públicoBAIXAR
30/04/2022N°98DECRETO N° 98, Declara de utilidade pública e institui servidão administrativa no imóvel que menciona, e dá outras providênciasBAIXAR
31/04/2022N°99DECRETO N° 99 "Dispõe sobre exoneração de servidor público nomeado em cargo comissionado e dá outras providências".BAIXAR
01/05/2022N°100DECRETO N° 100, "Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências" BAIXAR
01/05/2022N°101DECRETO N° 101 "Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providências" BAIXAR
01/05/2022N°102Decreto N°102, Ponto facultativoBAIXAR
06/05/2022N°103Decreto N°103, Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde.BAIXAR
N°104BAIXAR
06/05/2022N°105DECRETO N°105, Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor que menciona.BAIXAR
N°106BAIXAR
07/06/2022N°107Luto oficial de 3 dias no município de PlanuraBAIXAR
10/06/2022N°108Decreto N°108, Lei Romeo Mion n°13.977BAIXAR
10/06/2022N°109Exonera a pedido, do cargo de provimento efetivo BAIXAR
15/06/2022N°110Nomeação de servidor publico em cargo comissionadoBAIXAR
20/06/2022N°111Exoneração de servidor publico em cargo comissionadoBAIXAR
24/06/2022N°112Férias-prêmio ao servidor publico BAIXAR
24/06/2022N°113Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
01/07/2022N°114Nomeação de tesoureira do coselho municipalBAIXAR
01/07/2022N°115Decreto N°115, Lei Complementar N°01/1998, Parcelamento do credito tributário e não tributário. BAIXAR
N°116BAIXAR
04/07/2022N°117Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
11/07/2022N°118Nomeação de servidor publico em cargo comissionadoBAIXAR
11/07/2022N°119Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
11/07/2022N°120Exoneração de servidor publico em cargo comissionadoBAIXAR
12/07/2022N°121Nomeação de servidor publico em cargo comissionadoBAIXAR
12/07/2022N°122Regulamentação de recesso escolarBAIXAR
14/07/2022N°123Nomeação de suplente do conselho tutelarBAIXAR
14/07/2022N°124Decreto N°124, Descarte de bens que já tiveram baixas no inventários patrimonial.BAIXAR
21/07/2022N°125Regulamentação de recesso escolarBAIXAR
25/07/2022N°126Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
N°127BAIXAR
28/07/2022N°128Nomeação de suplente do Conselho tutelarBAIXAR
28/07/2022N°129Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivoBAIXAR
N°130BAIXAR
08/07/2022N°131Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
08/08/2022N°132Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
17/08/2022N°133Estabelece medidas de contenção de despesasBAIXAR
N°134BAIXAR
18/08/2022N°135Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivoBAIXAR
N°136BAIXAR
19/07/2022N°137Homologa o regulamento relativo ao funcionamento do centro culturalBAIXAR
19/07/2022N°138Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivoBAIXAR
24/08/2022N°139"Nomeação de Comissão"BAIXAR
29/08/2022N°140Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
31/08/2022N°141Decreto Ponto Facultativo BAIXAR
14/09/2022N°142Decreto N°142
''Convoca e nomeia suplente do Conselho Tutelar, na forma que especifica"
BAIXAR
14/09/2022N°143Decreto N°143 "Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo comissionado e dá outras providênciasBAIXAR
N°144BAIXAR
14/09/2022N°145Decreto N°145 ''Torna público o resultado final dos relatórios de prestação de contas dos selecionados no Edital 01/2021, referente à Lei na 14.017 de 29 de junho de 2020 — Lei Aldir Blanc."BAIXAR
07/09/2022N°146Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
N°147BAIXAR
09/09/2022N°148Licença por motivo de doençaBAIXAR
09/09/2022N°149DECRETO N°149 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.BAIXAR
09/09/2022N°150Nomeação de membros do conselho municipal de politica e patrimonio cultural BAIXAR
15/09/2022N°151Alteração de regulamentação a cobrança sobre transmissão de bens imóveisBAIXAR
22/09/2022N°152Exoneração de pedido de cargo de provimento efetivoBAIXAR
23/09/2022N°153Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
27/09/2022N°154DECRETO N°154 "Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências BAIXAR
27/09/2022N°155Nomeação de tesoureira do fundo municipal dos direitosBAIXAR
29/09/2022N°156Exoneração de conselheira tutelar suplente BAIXAR
29/09/2022N°157Exoneração de servidora publica por aposentadoria BAIXAR
29/09/2022N°158Exoneração de servidora publica por aposentadoriaBAIXAR
30/09/2022N°159DECRETO N°179, Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências BAIXAR
03/10/2022N°160Nomeação de servidor publico em cargo comissionadoBAIXAR
N°161BAIXAR
03/10/2022N°162Exoneração de servidor publico BAIXAR
03/10/2022N°163Licença para tratar de assuntos particularesBAIXAR
05/10/2022N°164Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
05/10/2022N°165Revoga decretos 157 e 158 de 29 de setembro de 2022 BAIXAR
06/10/2022N°166DECRETO N°166 "Dispõe sobre as exonerações das servidoras Públicas Municipais aposentadas e dá outras providencias.BAIXAR
07/10/2022N°167Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
17/10/2022N°168Revoga parcialmente o decreto 166/2022BAIXAR
17/10/2022N°169Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
19/10/2022N°170Ponto facultativoBAIXAR
19/10/2022N°171Nomeação de membros titulares e suplentes para projeto SocioeducativoBAIXAR
21/10/2022N°172Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
26/10/2022N°173Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
27/10/2022N°174Composiçaõ do conselho municipal de Assistencia socialBAIXAR
01/11/2022N°175Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
01/11/2022N°176Exoneração de servidor publicoBAIXAR
01/11/2022N°177Exoneração de servidor publicoBAIXAR
N°178BAIXAR
08/11/2022N°179DECRETO N°179
Declara Ponto Facultativo, e dá outras providências
BAIXAR
08/11/2022N°180DECRETO N O 180, Convoca para a realização da 2a Conferência Municipal de CulturaBAIXAR
N°181BAIXAR
16/11/2022N°182Exoneração de servidor publicoBAIXAR
18/11/2022N°183Nomeação de presidente do conselho municipal de politica e patrimonioBAIXAR
18/11/2022N°184Alteração do decreto 180BAIXAR
21/11/2022N°185Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
21/11/2022N°186Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
22/11/2022N°187DECRETO N°187 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE EM NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".BAIXAR
28/11/2022N°188Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
N°189BAIXAR
01/12/2022N°190DECRETO N°190 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA "Declara Ponto Facultativo nos dias 22, 23, 26 dezembro de 2022, e dá outras providências.
BAIXAR
N°191BAIXAR
05/12/2022N°192DECRETO N°192 "DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".BAIXAR
05/12/2022N°193Exoneração por motivo de falecimentoBAIXAR
06/12/2022N°194Horário especial de expedidenteBAIXAR
07/12/2022N°195DECRETO N°195 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS E ORIENTAÇOES CORONAVíRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.BAIXAR
07/12/2022N°196Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
N°197BAIXAR
15/12/2022N°198Regulamenta termino do ano escolarBAIXAR
15/12/2022N°199Férias-prêmio ao servidor publicoBAIXAR
15/12/2022N°200DECRETO N°200 "Dispõe sobre a composição dos membros do conselho municipal"BAIXAR
20/12/2022N°201DECRETO N°201 "Declara Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências'BAIXAR
20/12/2022Nº202Regulamentação de contratações diretasBAIXAR
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