| 03/01/2024 | N° 01 | DECRETO N°01 ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG PARA O ANO DE 2024. | Download |
| 03/01/2024 | N°02 | DECRETO N°02 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTOS DO IPTU E DO ITBI DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG PARA O ANO DE 2024 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 03/01/2024 | N°03 | DECRETO N°03 ATUALIZA O PREÇO DA DOTAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS QUE ESPECIFICA ALEI MUNICIPAL N°018/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA S. | Download |
| 03/01/2024 | N°04 | DECRETO N°04 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 03/01/2024 | N°05 | DECRETO N°05 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 04/01/2024 | N°06 | DECRETO N°06 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 041/01/2024 | N°07 | DECRETO N°07 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | Download |
| 08/01/2024 | N°08 | DECRETO N°08 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 08/01/2024 | N°09 | DECRETO N°09 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 10/01/2024 | N°10 | DECRETO N°10 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Download |
| 10/01/2024 | N°11 | DECRETO N°11 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 10/01/2024 | N°12 | DECRETO N°12 DISPÕE A NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 15/01/2024 | N°13 | DECRETO N°13 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 15/01/2024 | N°14 | DECRETO N°14 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 16/01/2024 | N°15 | DECRETO N°15 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL CONSTITUCIONAL DO SALÁRIO BAASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 16/01/2024 | N°16 | DECRETO N°16 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICÍPAL DE FERIADOS, PARA EXERCICÍO DE 2024 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 16/01/2024 | N°17 | DECRETO N°17 CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% SOBRE OS VENCIMENTOS BASE / SALÁRIO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 1801/2024 | N°18 | DECRETO N°18 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| N°19 | | |
| 26/01/2024 | N°20 | DECRETO N°20 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.312 E 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 30/01/2024 | N°20 | DECRETO N° DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | |
| N°21 | | |
| 01/02/2024 | N°22 | DECRETO N°22 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 02/02/2024 | N°23 | DECRETO N°23 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 02/02/2024 | N°24 | DECRETO N°24 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 02/02/2024 | N°25 | DECRETO N°25 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 02/02/2024 | N°26 | DECRETO N°26 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA. | Download |
| 02/02/2024 | N°27 | DECRETO N°27 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| 02/02/2024 | N°28 | DECRETO N°28 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA. | Download Download |
| 02/02/2024 | N°29 | DECRETO N°29 DECLARA PONTO FACULTATIVO. | Download |
| N°30 | | |
| N°31 | | |
| 27/02/2024 | N°32 | DECRETO N°32 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIDENCIA EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA. | Download |
| 29/02/2024 | N°33 | DECRETO N°33 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIDENCIA EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA. | Download |
| 01/03/2024 | N°34 | DECRETO N°34 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 04/03/2024 | N°35 | DECRETO N°35 EXONERA O MEMBRO DO CONSELHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Download |
| 04/03/2024 | N°36 | DECRETO N°36 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Download |
| 04/03/2024 | N°37 | DECRETO N°37 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| N°38 | | |
| 06/03/2024 | N°39 | DECRETO N°39 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | Download |
| 06/03/2024 | N°40 | DECRETO N°40 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - ARBOVIROSES. | Download |
| 07/03/2024 | N°41 | DECRETO N°41 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA. | Download |
| 07/03/2024 | N°42 | DECRETO N°42 DETRMINA AINSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O FIM E DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO PUBLICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PLANURA, EM REZÃO DE ABANDONO. | Download |
| 07/03/2024 | N°43 | DECRETO N°43 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 11/03/2024 | N°44 | DECRETO N°44 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | Download |
| 11/03/2024 | N°45 | DECRETO N°45 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | Download |
| 11/03/2024 | N°46 | DECRETO N°46 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | Download |
| 11/03/2024 | N°47 | DECRETO N°47 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | Download |
| 11/03/2024 | N°48 | DECRETO N°48 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . | Download |
| 12/03/2024 | N°49 | DECRETO N°49 INSTITUI O COMITÊ DE ARBOVIROSE DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, SUAS ATRIBUIÇÕES E NOMEAÇÃO DOSMEMBROS-GESTÃO2024/2025. | Download |
| 13/03/2024 | N°50 | DECRETO N° 50 NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA FINS DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM PROCESSO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 14/03/2024 | N°51 | DECRETO N°51 DISPOE SOBRE O REAJUSTE (INPC) DE DIÁRIAS PREVISTOS NO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N°1.135/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| 25/03/2024 | N°52 | DECRETO 52 - DECLARA PONTO FACULTATIVO DIA 28 DE MARÇO DE 2024" | Download |
| 01/04/2024 | N°53 | DECRETO 53 - CONCEDE FÉRIAS- PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| 01/04/2024 | N°54 | DECRETO 54 - CONCEDE FÉRIAS- PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
| N°55 | | |
| N°56 | | |
| 10/04/2024 | N°57 | DECRETO 57 - CONCEDE FÉRIAS- PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG. | Download |
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| 12/04/2024 | N°59 | DECRETO 59 - ''EXONERA E NOMEIA CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Download |
| 22/04/2024 | N°60 | DECRETO 60 - "EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA" | Download |
| 24/04/2024 | N°61 | DECRETO 61 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Download |
| 24/04/2024 | N°62 | DECRETO 62 - "CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ART 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PLANURA/MG" | Download |
| 26/04/2024 | N°63 | DECRETO 63/2024 - DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | DOWNLOAD |
