Decretos 2024

DATA DECRETO N° DECRETO DESCRIÇÃO DOWNLOAD
03/01/2024N° 01DECRETO N°01 ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG PARA O ANO DE 2024.Download
03/01/2024N°02DECRETO N°02 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTOS DO IPTU E DO ITBI DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG PARA O ANO DE 2024 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
03/01/2024N°03DECRETO N°03 ATUALIZA O PREÇO DA DOTAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS QUE ESPECIFICA ALEI MUNICIPAL N°018/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA S.Download
03/01/2024N°04DECRETO N°04 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
03/01/2024N°05DECRETO N°05 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
04/01/2024N°06DECRETO N°06 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
041/01/2024N°07DECRETO N°07 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Download
08/01/2024N°08DECRETO N°08 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
08/01/2024N°09DECRETO N°09 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
10/01/2024N°10DECRETO N°10 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Download
10/01/2024N°11DECRETO N°11 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
10/01/2024N°12DECRETO N°12 DISPÕE A NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
15/01/2024N°13DECRETO N°13 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
15/01/2024N°14DECRETO N°14 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
16/01/2024N°15DECRETO N°15 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL CONSTITUCIONAL DO SALÁRIO BAASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
16/01/2024N°16DECRETO N°16 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO MUNICÍPAL DE FERIADOS, PARA EXERCICÍO DE 2024 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
16/01/2024N°17DECRETO N°17 CONCEDE REAJUSTE DE 3,62% SOBRE OS VENCIMENTOS BASE / SALÁRIO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
1801/2024N°18DECRETO N°18 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
N°19
26/01/2024N°20DECRETO N°20 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°1.312 E 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
30/01/2024N°20DECRETO N° DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
N°21
01/02/2024N°22DECRETO N°22 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
02/02/2024N°23DECRETO N°23 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
02/02/2024N°24DECRETO N°24 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
02/02/2024N°25DECRETO N°25 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2024N°26DECRETO N°26 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA.Download
02/02/2024N°27DECRETO N°27 DISPÕE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Download
02/02/2024N°28DECRETO N°28 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA.Download Download
02/02/2024N°29DECRETO N°29 DECLARA PONTO FACULTATIVO.Download
N°30
N°31
27/02/2024N°32DECRETO N°32 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIDENCIA EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA.Download
29/02/2024N°33DECRETO N°33 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIDENCIA EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA.Download
01/03/2024N°34DECRETO N°34 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
04/03/2024N°35DECRETO N°35 EXONERA O MEMBRO DO CONSELHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Download
04/03/2024N°36DECRETO N°36 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Download
04/03/2024N°37DECRETO N°37 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
N°38
06/03/2024N°39DECRETO N°39 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Download
06/03/2024N°40DECRETO N°40 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA, EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - ARBOVIROSES.Download
07/03/2024N°41DECRETO N°41 EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA.Download
07/03/2024N°42DECRETO N°42 DETRMINA AINSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O FIM E DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO PUBLICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PLANURA, EM REZÃO DE ABANDONO.Download
07/03/2024N°43DECRETO N°43 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
11/03/2024N°44DECRETO N°44 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Download
11/03/2024N°45DECRETO N°45 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Download
11/03/2024N°46DECRETO N°46 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Download
11/03/2024N°47DECRETO N°47 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Download
11/03/2024N°48DECRETO N°48 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Download
12/03/2024N°49DECRETO N°49 INSTITUI O COMITÊ DE ARBOVIROSE DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, SUAS ATRIBUIÇÕES E NOMEAÇÃO DOSMEMBROS-GESTÃO2024/2025.Download
13/03/2024N°50DECRETO N° 50 NOMEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA FINS DE ATUAÇÃO ESPECIAL EM PROCESSO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Download
14/03/2024N°51DECRETO N°51 DISPOE SOBRE O REAJUSTE (INPC) DE DIÁRIAS PREVISTOS NO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N°1.135/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Download
25/03/2024N°52DECRETO 52 - DECLARA PONTO FACULTATIVO DIA 28 DE MARÇO DE 2024"Download
01/04/2024N°53DECRETO 53 - CONCEDE FÉRIAS- PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
01/04/2024N°54DECRETO 54 - CONCEDE FÉRIAS- PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
N°55
N°56
10/04/2024N°57DECRETO 57 - CONCEDE FÉRIAS- PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG.Download
N°58
12/04/2024N°59DECRETO 59 - ''EXONERA E NOMEIA CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."Download
22/04/2024N°60DECRETO 60 - "EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA"Download
24/04/2024N°61DECRETO 61 - "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Download
24/04/2024N°62DECRETO 62 - "CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ART 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PLANURA/MG"Download
26/04/2024N°63DECRETO 63/2024 - DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."DOWNLOAD
30/04/2024N°64DECRETO 64: "CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMILIA À SERVIDORA QUE MENCIONA"DOWNLOAD
30/04/2024N°65DECRETO 65 - "DISPOE SOBRE O REAJUSTE (INPC) DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N 1.069/2015 E ALTERAÇOES POSTERIORES CONFORME REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 1.240/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."DOWNLOAD
N°66
06/05/2024N°67DECRETO 67 "CONCEDE FERIAS PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PLANURA/MG"DOWNLOAD
N°68
N°69
N°70
23/05/2024N°71DECRETO 71 - "CONCEDE FÉRIAS-PREMIO AO SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG"Download
27/05/2024N°72DECRETO 72 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Download
27/05/2024N°73DECRETO 73 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Download
29/05/2024Nº74DECRETO 74 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Download
03/06/2024N°75DECRETO 75 "EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR QUE MENCIONA"Download
03/06/2024N°76DECRETO 76 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Download
14/06/2024N°77DECRETO 77 "CONCEDE PROGRESSÃO DE NÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PLANURA/MG - DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DOS REQUERIMENTOS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"DOWNLOAD
04/06/2024N°78DECRETO 78 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Download
05/06/2024N°79DECRETO 79- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"DOWNLOAD
N°80
N°81
10/06/2024N°82DECRETO 82 - " DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) NO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"DOWNLOAD
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