domingo, janeiro 12, 2025
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Prefeitura Municipal de Planura

Legislação Municipal

Regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo do município de Planura N° 1139ANO 2017download
Altera a lei 933_2013 que institui a gratificação a ser paga por acomp. De paciente aos servidores da área da saúde N° 1138ANO 2017download
Altera a Leia 932_2017 que institui a gratificação a ser paga aos motoristas N° 1137ANO 2017OBS
Altera a lei 1069_2015 que institui gratificação mensal para membros da comissão da licitação pregoeiro e sua equipe N° 1136ANO 2017download
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento N° 1135ANO 2017download
Dispõe sobre a criação do Procon Planura N° 1134ANO 2017 download
Autoriza o pagamento da gratificação natalina_13° - no valor do subsídio mensal aos agentes políticos do Município de Planura e da outras providencias N° 1133ANO 2017download
Autoriza o desconto em folha, com autorização do servidor, a favor da empresa SYSPRODATA Ltda., conveniada c o mun. Planura N° 1132ANO 2017download
Autoriza o município de Planura a contratar com o BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências Obras infraest N° 1131ANO 2017download
Autoriza o município de Planura a contratar com o BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências maquinas e equipamentos N° 1130ANO 2017download
Autoriza o município de Planura a contratar com o BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências saneamento N° 1129ANO 2017
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Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedades da prefeitura municipal de Planura N° 1128ANO 2017download
Prorroga o prazo do Poder Executivo para o encaminhamento da LOA 2018 e do PPA 2018-2021 N° 1127ANO 2017 download
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaços públicos que especifica N° 1126 ANO 2017download
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Festival de Férias, a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares no município de Planura N° 1125ANO 2017 download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providencias – parte 1 N° 1124 ANO 2017downloadPARTE 1
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 2018 e da outras providencias – parte 2 N° 1124ANO 2017downloadPARTE 2
Altera a lei n° 1074_2015, que cria os serviços publico de locação de caçambas e da outras providencias N° 1123ANO 2017download
Institui o Fundo Municipal do meio ambiente do município de Planura e da outras providencias N° 1122ANO 2017download
Altera a lei 1075_2015, que Cria o programa municipal Agora a casa é sua, que dispõe sobre a regularização de posse de imóveis urbanos e dá outras providencias N° 1121ANO 2017download
Altera a lei 1.111_25016, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções,contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira ás pessoas carentes N° 1120ANO 2017download
Altera a lei municipal n° 1117_2017, que dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas (COMAD) e dá outras providencias N° 1119ANO 2017download
Autoriza o pagamento de uniformes para os servidores públicos municipais e o posterior desconto em folha, para a reposição ao reário municipal.N° 1118ANO 2017download
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e da outras providencias N° 1117ANO 2017download
Torna obrigatório a realização de palestras sobre direção defensiva a todos funcionários e servidores que utilizam veículos oficias e próprios N° 1116ANO 2017download
Altera a lei Complementar 01_1998 com redação dada pela Lei complementar n°008 de 2003 e da outras providencias N° 061ANO 2017OBS
Altera a lei complementar 01_1998com redação dada pela lei complementar n°008 de 2003 em das outras providencias N° 061ANO 2017downloadPARTE 2
Altera a lei complementar 057_2016 e lei complementar 004_2005 que dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e N° 060ANO 2017download
Institui o parcelamento especial municipal e contém outras disposições N° 059ANO 2017DOWNLOAD
Altera a lei complementar 0502014, que dispõe sobre a organização Administrativa e o Plano de Cargos funções e Vencimentos da Câmara Municipal de Planura e da outras providencias N° 058ANO 2017download
Estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medulas óssea e de sangueN° 1115ANO 2016download
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e unidades de saúde em manter a disposição do público para consulta, a lista de farmácias atualizadas de medicamentos gratuitos e a lista de farmácias conveniadas ao programa para distribuição dos medicamentos “Farmácia Popular” N° 1114ANO 2016download
Fixa subsídios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais para a gestão de 2017 a 2020 N° 1113ANO 2016download
Cria política municipal de turismo de planura –MG e dá outra províncias N° 1112ANO 2016download
Dispõe sobre a concessão de auxílios , subvenções ,contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira ás pessoas carentes do município de planura para exercício de 2017N° 1111ANO 2016download
Estima a receita e fixa e a despesa do município de planura –MG para o ano exercício de 2017 e de outros providências N° 1110ANO 2016download
Institui no municipal de Planurão programa professor itinerante para ministra aulas de alfabetização e reforço escolar N° 1109ANO 2016download
Altera a lei n° 10242016,a qual cria o conselho municipal de política e patrimônio cultural –COMPAC, altera o fundo municipal de proteção do patrimônio N° 1108ANO 2016download PARTE 1
Altera a lei n° 10242016,a qual cria o conselho municipal de política e patrimônio cultural –COMPAC, altera o fundo municipal de proteção do patrimônioN° 1108ANO 2016download PARTE 2
Estabelece normas de Proteção, preservação e Promoção do Patri. Histórico, Artístico, Ambiental Cultura do município de Planura MG e da outras providencias. N° 1107ANO 2016downloadPARTE 1
Estabelece normas de Proteção, preservação e Promoção do Patri. Histórico, Artístico, Ambiental Cultura do município de Planura MG e da outras providencias. N° 1107ANO 2016downloadPARTE 2
Altera a Lei Municipal 10522014, a qual Institui o Sistema Municipal de Turismo de Planura e dá outras providencias. Parte 1N° 1106ANO 2016DownloadPARTE 1
Altera a Lei Municipal 10522014, a qual Institui o Sistema Municipal de Turismo de Planura e dá outras providencias. Parte 2 N° 1106ANO 2016DownloadPARTE 2
Altera a Lei Municipal 1026 de 24 de Junho de 2014, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Planura MG, seus princípios, objetivos, estrutura. Parte - 1 N° 1105ANO 2016DownloadPARTE 1
Altera a Lei Municipal 1026 de 24 de Junho de 2014, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Planura MG, seus princípios, objetivos, estrutura. Parte - 2 N° 1105ANO 2016DownloadPARTE 2
Altera a Lei Municipal 8652011, a qual criar o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e da outras providencias N° 1104ANO 2016OBS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais N° 1103ANO 2016Download
Torna obrigatório em escolas e creches municipais, 02 (dois) funcionários ou professores, com treinamento em primeiro N° 1102ANO 2016Download
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes contendo a frase Desrespeitar, humilhar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime (Estatuto do Idoso) nos locais que especifica N° 1101ANO 2016Download
Prorroga o prazo do Poder Executivo para encaminhamento da LOA 2017 e dá outras providências N° 1100ANO 2016Download
Autoriza o Mun. de Planura a firmar contrato de Coop técnica com a Universidade Federal de Uberlândia para fins de regularização da destinação final de resíduo N° 1099ANO 2016 Download
Institui no calendário oficial do município de Planura o Dia da Escola Bíblica Dominical N° 1098ANO 2016download
Aprova o Plano Municipal de Turismo do município de Planura N° 1097ANO 2016downloadPARTE 1
Aprova o Plano Municipal de Turismo do município de PlanuraN° 1097ANO 2016downloadPARTE 2
Aprova o Plano Municipal de Turismo do município de Planura N° 1097ANO 2016downloadPARTE 3
Institui no calendário oficial do município de Planura o Dia do Circulo de Oração N° 1096ANO 2016download
Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso da carta dos direitos das usuárias da saúde N° 1095ANO 2016download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017N° 1094ANO 2016download
Declara de utilidade publica a Associação e Motociclista Vida Loka Motoclube N° 1093ANO 2016download
Institui o estimulo a criação de políticas publicas visando a implantação de uma “arquitetura sustentável” nas construções já existentes e novas edificações residenciais N° 1092ANO 2016OBS
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com o Corpo de Bombeiros Militar para a execução do Projeto Bombeiro Mirim N° 1091ANO 2016download
Autoriza o desconto em folha com autorização do servidor a favor de instituições financeiras conveniadas com o município N° 1090ANO 2016
Institui o programa de realização de curso municipal de capacitação do cuidador de idoso N°1089ANO 2016
Fixa o valor a ser pago a titulo de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam nas atividades que especifica no setor de serviços urbanos e dá outras providencias N° 1088ANO 2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Planura N° 1087ANO 2016
Prorroga o prazo da lei Municipal 1079_2015, que institui o parcelamento especial e contem outras disposições N° 1086ANO 2016
Altera a lei comp. 053_2015 que alterou a lei complementar 004_2005 e alterações posteriores que Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Planura N° 057ANO 2016
Acrescenta os parágrafos primeiros e segundo ao art.41 da lei complementar 00194 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município N° 056ANO 2016
Acrescenta o inicio XIV ao art. 54 da lei 001_94 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de planura N° 055ANO 2016
Dispõe sobre a concessão de auxílios subvenção contribuições a entidades sem finalidades lucrativa N° 1085ANO 2015
Estima-receita-fixa-despesa-2016 N° 1084ANO 2015PARTE 1
Estima-receita-fixa-despesa-2016 N° 1084ANO 2015PARTE 2
Estima-receita-fixa-despesa-2016 N° 1084ANO 2015PARTE 3
Dispõe sobre a afixação de placas e ou cartazes nas escolas públicas do município de planura disque denuncia nacional disque 100 N° 1083ANO 2015
Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município de planura N° 1082ANO 2015
Altera as características e confrontações do imóvel descrito no artigo 1° da lei municipal n° 549 de 8 de abril de 1999N° 1081ANO 2015
Torna obrigatória a implementação de atividade com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do município de planura N° 1080ANO 2015
Institui o parcelamento especial e contém outras disposições N° 1079ANO 2015
Dispõe sobre a criação de cargos vagas e contratação temporária de pessoa para o NASF N° 1078ANO 2015
Altera a lei 1038_2014 que dispõe sobre os novos parâmetros relativos a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente N° 1077ANO 2015
Prorroga o prazo do poder executivo para encaminhamento da loa 2016 e da outras providencias N° 1076ANO 2015
Cria o programa Municipal agora a casa é sua que dispõe sobre regularização de posse de imoveis urbanos N° 1075ANO 2015
Cria Serviço de locação de caçambas e dá outras providencias N° 1074ANO 2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2016 e dá outras providencias N° 1073ANO 2015

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