DECRETO N°138, de 22 de Julho de 2025.
“Estabelece critérios e diretrizes operacionais de equidade para o atendimento da demanda por vagas nos estabelecimentos da educação básica da
Dia: 23 de julho de 2025
Vandalismo e dano ao Patrimônio Público são crimes.
Vandalismo e dano ao patrimônio público são crimes previstos no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção