EDITAL DE CONVITE PARA REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICAPROJETO – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVITE PARA REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

O Município de Planura, através da Câmara Municipal de Vereadores e da Prefeitura Municipal, CONVIDA os munícipes e entidades civis organizadas a participarem de Audiência Pública do Projeto de Lei Municipal que aprova o Código Tributário do Município.

A Audiência Pública será realizada no dia 13 de abril de 2026, às 16h, com sua instalação no prédio da Câmara Municipal localizado na Rua Sacramento, 111, Centro – Planura.

A íntegra da proposta do Projeto de Lei estará disponível para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Planura.