Leis

brasaolista de leis e normas  Municipais de Planura.

 

 

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLANURA
CÓDIGO TRIBUTARIOClique aqui
CÓDIGO DE POSTURAClique aqui
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICOPARTE 1 - PARTE 2 - PARTE 3
CÓDIGO DE POSTURA PARTE 1Clique aqui
CÓDIGO DE POSTURA PARTE 2Clique aqui
CÓDIGO DE POSTURA PARTE 3Clique aqui
CÓDIGO DE POSTURA PARTE 4Clique aqui
VALOR TERRA NUAClique aqui
ALÍQUOTAS ISSClique aqui
LEIS E NORMAS MUNICÍPIO DE PLANURA (GERAL)
Segue abaixo o link Câmara municipal com todas as leis do município de Planura.
Cobranca-leis-e-normas-para-operacoes-televendas-cobranca
LEI E NORMASDownload LeiOrganica
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