PREFEITURA LANÇA NOVO DECRETO MUNICIPAL COM MEDIDAS DE RESTRIÇÕES CONTROLADAS
Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Planura fez a publicação de um novo decreto municipal nº 110 que dispõe de medidas mais rígidas e de restrições controladas no enfrentamento da covid-19 no município do dia 21 ao dia 25 de maio de 2021.
– QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?
Poderão funcionar na vigência das “Medidas de Restrições Controladas”, com as portas fechadas e APENAS na modalidade de delivery os seguintes estabelecimentos:
a) Hipermercados, Supermercados, Mercados, Mercearias, lojas de conveniência;
b) Padarias, açougues e peixarias;
c) Comércio atacado e varejista de Hortifrutigranjeiros;
d) Farmácias e Distribuição e depósitos de Água e Gás;
e) Comércio e insumos médico-hospitalares e de higienização;
f) Restaurantes, pizzarias, sorveterias, açaiterias, bares, lanchonetes e congêneres;
g) Pet shops e setor de agropecuária
– Fica PROIBIDO o funcionamento:
Igrejas e cultos religiosos de qualquer natureza, indústrias e escritórios em geral, salões de beleza, estética, academias, clubes, feiras livres e comércios de rua em geral, casas de material de construção, lotéricas, entre outros, no âmbito deste município. É importante lembrar que o uso de máscara permanece OBRIGATÓRIO no município de Planura!
Das penalidades: Multa de R$ 2.500,00 para os estabelecimentos comerciais e congêneres ou Multa de R$ 500,00 para as pessoas naturais que descumprirem as medidas impostas; Interdição pelo prazo de 5 dias; Cassação do Alvará e Fechamento Compulsório pelas autoridades competentes.
Para saber mais sobre as novas medidas adotadas, acesse o Decreto Municipal no site www.planura.mg.gov.br
