Prefeitura Municipal de Planura
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Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG, no uso de suas atribuições legais,  considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 1.038 de Setembro de 2014 e a Resolução CONANDA nº 170/2014, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Planura/MG,  para o exercício do mandato 2020/2023, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

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Edital Retificado:

Data 08/04/2019

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