Esforço conjunto da Câmara, Prefeitura e Ministério Público em Planura para resolver o problema do Lixo e Esgoto www.facebook.com/JornaldaCidade13anos/

Esforço conjunto da Câmara, Prefeitura e Ministério Público em Planura para resolver o problema do Lixo e Esgoto

O Presidente da Câmara Municipal de Planura Francisco Antonio do Nascimento Filho (Chico Véio) após a reunião na manhã do dia 20 de novembro, com o Prefeito Paulo Barbosa (Paulão) e com o Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera que é responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Baixo Rio Grande, falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC do Município de Planura com o Ministério Público sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Segundo o presidente após reunir os vereadores eles decidiram por unanimidade que a reunião acontecesse ali na Câmara porque ficaria gravado e a população poderia acompanhar. “Esse é o momento de transparência que precisa ser dividido com a população, porque o Promotor veio aqui dizer que precisa fazer e pra fazer tem custo e a população tem que saber de onde sairá esse recurso. Nossa preocupação é muito grande, mas, tem um TAC assinado com o município e entendo que ficou claro para o Dr. Carlos Valera do comprometimento do município com o tema e o Prefeito Paulão sabe que hora que o projeto vir para a Câmara Municipal não mediremos esforços para aprová-lo, como sempre fizemos com o que é de bom para a nossa comunidade.”
Para o prefeito Paulo Barbosa a explanação feita pelo promotor Carlos Valera foi de muito proveito porque coloca a realidade dos fatos para a população de maneira clara e objetiva. “Talvez de fosse eu o Chico falar com a população sobre a cobrança da taxa de esgoto seria desgastante e talvez por não ter a expertise necessária não iríamos nos fazer entender, mas, o Promotor foi de uma clareza ao expor essa necessidade que acredito que a comunidade entendeu que não é uma taxa, uma cobrança apenas e sim investimento em saúde, meio ambiente e qualidade de vida. Estaremos já preparando a Estação de Tratamento que em primeiro momento estaremos tratando 60% do esgoto e após os estudos complementares chegarmos aos 100% de tratamento de esgoto em nosso município.”
Na visão do Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera o Município de Planura está no caminho certo. “Gostaria de começar parabenizando o prefeito e os vereadores porque é assim que o Ministério Público pensa e acredita que todo projeto de relevância como lixo e meio ambiente, esgoto deva-se abrir de forma ampla e discutir com a comunidade e foi o que aconteceu aqui hoje, porque eu iria propor uma audiência pública, mas, a Câmara e Prefeitura já estavam um passo a frente e por isso volto a parabenizá-los. A população precisa entender que o cidadão é responsável pelo resíduo sólido ou líquido que ele gera na comunidade e a prefeitura para prestar o serviço de coleta precisa ser paga, porque isso tem custo e a proposta é que se crie uma taxa para receber por esse serviço prestado, onde aquele que gera mais resíduos paga mais e aquele que produz menos pague menos porque se a prefeitura não fizer isso ela está renunciando a receita e isso não é permitido e, além disso, a Câmara também está cometendo um erro ao não cumprir seu papel de legislar sobre o tema.”
Segundo o Promotor de Justiça esse trabalho está sendo feito nos 56 municípios de sua coordenadoria. “Vale lembrar que essa taxa não é pra dar lucro para a prefeitura e sim o recebimento por um serviço prestado e cada município tem sua particularidade. Portanto o município cria a taxa e começa logo a mostrar resultado e tenho certeza que ao final de 2018 estaremos aqui novamente com tudo resolvido.”

Fonte:https://www.facebook.com/calitonc?hc_ref=ARSj_XdFJ46UaRDank5CkvTMjWWrFqW2LyeO3W0iAcik0cYpBZAGUEwMBf1Y8nplc58

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