Prefeitura Municipal de Planura
Social

Regimento da 13° Conferência Municipal da Assistência Social do município de Planura-MG

Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

Regimento da Conferencia Municipal 2021 versão 3