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SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPA DE CURSO PRESENCIAL EM BH DAMEF/VAF PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS

A Secretária de Administração e Fazenda de Planura, Kênia Rodrigues Gonçalves, está em Belo Horizonte/MG participando do curso “VAF – Valor Adicionado Fiscal – Módulo I”, promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), AMM BH no comando da Instrutora Rosiane Seabra. No curso, são apresentadas questões, como Origem do VAF, instituído pela Constituição Federal de 1988; normas gerais do VAF, de acordo com a LC 63/1990, alterada pela LC 157/2016; modelo de o­cio para homologar representante do VAF perante o Estado; possibilidade de aumento de arrecadação municipal; Manual da Lei Robin Hood (Lei 18.030/2009), entre outros assuntos. Essa é uma excelente oportunidade para que possamos entender a importância do VAF, que é a base para os repasses constitucionais e representa 75% da distribuição do ICMS e, hoje, a dificuldade que os municípios enfrentam é na apuração do VAF; fazer o gerenciamento do VAF; quais são os gargalos da DAMEF (Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal), identificar e pontuar a maneira correta para evitar erros no preenchimento dos documentos e principalmente evitar prejuízos aos municípios. Aliás, aprender é a única coisa que de que a mente não se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende. Vamos juntos construir uma nova história para Planura!!

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